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5 passos iniciais para implementar a LGPD na sua empresa

Thiago Barbosa 22 jan 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para transformar a forma como empresas lidam com os dados pessoais de clientes, fornecedores e colaboradores. Implementar a LGPD de forma eficiente garante conformidade legal, proteção contra multas e melhora a relação de confiança com os clientes.

Quais são os impactos da não conformidade com a LGPD para pequenos negócios?

A não conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode trazer sérios impactos para pequenos negócios, tanto financeiros quanto de imagem.

Do ponto de vista financeiro, as penalidades previstas na legislação incluem multas de até 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar sanções como a suspensão do uso de dados pessoais, o que pode inviabilizar a continuidade de algumas operações.

Esses custos podem ser especialmente desafiadores para pequenas empresas, que geralmente operam com margens de lucro mais apertadas e têm menos recursos para arcar com multas ou implementar rapidamente as adequações exigidas.

No aspecto reputacional, a falta de conformidade pode comprometer a confiança dos clientes, parceiros e fornecedores. Em um cenário de crescente conscientização sobre a privacidade de dados, uma violação ou uso inadequado das informações pode afastar consumidores e impactar negativamente a imagem do negócio no mercado.

Além disso, pequenos negócios podem ser mais dependentes de boas relações locais, e uma falha de conformidade pode levar a perda de credibilidade em comunidades onde a confiança é um fator-chave para o sucesso. Assim, mesmo que os custos iniciais de adequação à LGPD possam parecer altos, eles devem ser vistos como um investimento essencial para proteger a sustentabilidade e o crescimento da empresa no longo prazo.

Passos práticos pra se adequar à LGPD

Para pequenas empresas e microempreendedores, o desafio de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode parecer complexo, mas não é intransponível. Aqui estão cinco passos iniciais para começar:

1 – Compreenda o que é a LGPD e o impacto para o seu negócio:

O primeiro passo é entender o que a LGPD exige. A lei regula o tratamento de dados pessoais, como nome, CPF, e-mail, endereço e até dados sensíveis como informações de saúde ou origem étnica. A lei se aplica a todas as empresas que coletam ou tratam dados no Brasil, independentemente do porte.

Para pequenos negócios, é crucial identificar como os dados são coletados e usados. Você tem uma lista de e-mails para marketing? Guarda informações de clientes em sistemas ou planilhas? Entender esses fluxos ajuda a planejar as próximas etapas.

2 – Mapeie os dados pessoais que sua empresa coleta: O mapeamento de dados é fundamental para saber exatamente onde a sua empresa manipula informações pessoais. Esse processo inclui:

  • Identificar quais dados são coletados e por quê.
  • Saber onde essas informações estão armazenadas (sistemas, planilhas, arquivos físicos).
  • Verificar quem tem acesso a esses dados.
  • Entender por quanto tempo os dados são mantidos.

Uma abordagem simples é criar um documento ou planilha para organizar essas informações. Pequenas empresas podem fazer isso internamente, mas caso precise de ajuda, há especialistas no mercado para orientar.

3 – Revise as suas políticas e contratos

Toda pequena empresa deve ajustar seus documentos para refletir os requisitos da LGPD. Isso inclui:

  • Políticas de privacidade: Crie ou atualize um documento que informe claramente aos clientes como os dados serão usados e armazenados.
  • Contratos com fornecedores e parceiros: Garanta que todas as partes envolvidas no tratamento de dados também estejam em conformidade.
  • Termos de uso e consentimento: Sempre que você coleta dados, é essencial obter o consentimento do titular de forma clara e registrada.

Empresas pequenas, que muitas vezes utilizam ferramentas gratuitas ou sistemas de terceiros, devem se certificar de que esses fornecedores também estejam alinhados à LGPD.

4 – Implemente medidas de segurança

A proteção de dados vai além da teoria — é preciso garantir a segurança na prática. Algumas ações iniciais incluem:

  • Controle de acesso: Restrinja o acesso a dados sensíveis apenas às pessoas indispensáveis.
  • Criptografia e senhas fortes: Use sistemas que protejam as informações e evite senhas fáceis de adivinhar.
  • Backups regulares: Garanta que as informações estejam salvas em locais seguros para evitar perda em caso de ataques cibernéticos.
  • Treinamento da equipe: Eduque os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.

Essas medidas não precisam ser custosas. Existem ferramentas acessíveis que ajudam a implementar soluções de segurança de dados mesmo para pequenos negócios.

5 – Documente tudo e mantenha-se atualizado

A conformidade com a LGPD é um processo contínuo. Documente todas as ações tomadas para estar em conformidade, como políticas criadas, contratos revisados e treinamentos realizados. Caso você seja questionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esses registros serão essenciais.

Por que investir em treinamento sobre a LGPD pode ajudar sua empresa?

Investir em formação sobre a LGPD é uma das formas mais eficazes para microempreendedores e pequenos negócios iniciarem a implementação da lei e obterem uma visão prática e acessível sobre os principais conceitos, exigências e melhores práticas relacionadas à proteção de dados.

Com o conhecimento adquirido, o empreendedor consegue identificar rapidamente quais áreas do seu negócio precisam de ajustes, como coleta e armazenamento de dados, e entender como evitar erros comuns que poderiam levar a multas ou danos à reputação.

E para ajudar as empresas a alcançarem a adequação necessária à LGPD, Arquivar Academy acaba de lançar o curso “Como possuir documentos seguros e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.

Por meio de videoaulas e materiais de estudo, esse curso visa capacitar empreendedores, gestores e equipes a gerenciar o processo de conformidade de forma independente, reduzindo a necessidade de contratação de consultorias externas, muitas vezes onerosas para a empresa.

Ao fim das aulas, o aluno terá uma base sólida para criar políticas internas de privacidade, estruturar a documentação necessária e implementar medidas de segurança adequadas, tudo de forma escalável e alinhada à realidade de pequenas empresas.

Academy: ajudando empresas a alcançarem a adequação à LGPD

A implementação da LGPD pode parecer um desafio para pequenos empresários, mas é um recurso essencial para garantir a segurança dos dados e evitar penalidades legais. Investir em capacitação é um passo estratégico que traz segurança jurídica e fortalece a credibilidade do negócio no mercado.

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