A Arquivar, com mais de 33 anos de experiência em gestão de documentos, desenvolveu a plataforma ArqSign, que oferece assinaturas eletrônicas 100% em conformidade com a legislação vigente, incluindo a MP 2.200-2, a Lei 14.063/2020, o Código Civil e as Instruções Normativas do ITI.
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A medida provisória 2.200-2 de 2001 institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências como legalizar a assinatura eletrônica no Brasil através de seu Art. 10, §2º:
O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Além do mais, está disposto no art. 411, II do Código de Processo Civil, o qual estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei".
Desta forma, é importante observar que uma assinatura eletrônica tem validade jurídica quando cumpre os seguintes requisitos:
A ArqSign garante a integridade dos documentos e a autoria das assinaturas por meio de um processo rigoroso. A plataforma gera um hash único do arquivo no momento do upload e em cada assinatura para verificar a integridade. Além disso, aplica um certificado digital para identificar o signatário. Se o usuário já tiver um certificado digital, ele será utilizado; caso contrário, a ArqSign fornecerá um certificado próprio com os dados do signatário. Para assegurar essa integridade, a ArqSign não insere registros de assinaturas ou rubricas no documento.
Para garantir o aceite das partes para assinatura eletrônica, a ArqSign captura durante o processo de assinatura o aceite de todos os signatários para assinatura eletrônica. O histórico do aceite de cada signatário fica salvo na Plataforma vinculado à data e hora, IP e geolocalização do aceite. O termo contido na plataforma pode ser personalizado pelo cliente de forma a atender o requisito de ciência e concordância com a assinatura eletrônica.
A Microsoft utilizou sua experiência em softwares corporativos e grandes serviços online para desenvolver tecnologias de segurança robustas no Azure. Essas práticas garantem uma infraestrutura resistente a ataques, protegem o acesso dos usuários e mantêm os dados seguros com criptografia e gerenciamento de ameaças, incluindo testes regulares de penetração.
Conte com a ArqSign para obter inovação, eficiência e tecnologia de ponta.
O Azure utiliza protocolos de transporte padrão da indústria para criptografar comunicações entre dispositivos e datacenters. Para dados em repouso, oferece criptografia avançada, incluindo AES-256.
Infraestrutura necessária para conectar máquinas virtuais com segurança umas às outras e para conectar datacenters locais às VMs do Azure. O Azure bloqueia tráfego não autorizado para datacenters da Microsoft ou dentro deles, usando diversas tecnologias. A Rede Virtual do Azure estende-se à sua rede local para a nuvem por meio de VPN site a site.
Microsoft Antimalware para serviços de nuvem e máquinas virtuais. A Microsoft também emprega detecção de intrusão, prevenção de ataques DDoS (ataque de negação de serviço distribuído), testes de penetração regulares e ferramentas de análises de dados e aprendizado de máquina para ajudar a atenuar as ameaças contra a plataforma Azure.
Para garantir a segurança dos dados que estão sendo trafegados entre Cliente e Servidor, os dados são criptografados por meio de certificado SSL de SHA256.
SLA - O Servidor Microsoft Azure garante um SLA de 99,9 % ao mês de uptime com backup a cada 6 minutos.
O Azure realiza backups a cada 6 minutos e as contas de armazenamento são replicadas três vezes, com acesso criptografado e exclusão reversível.
Todos os backups são armazenados nos serviços de cofres de backup no datacenter Microsoft Azure.
Por segurança da informação, a localização física do datacenter da Microsoft não é divulgada e não existe forma ou possibilidade de um cliente ter acesso físico ao mesmo.
O acesso remoto aos ambientes de servidores é totalmente controlado por várias camadas de softwares.
A autenticação no ambiente de servidores é restrita a apenas alguns funcionários de TI da Arquivar e possui a implementação de autenticação dois fatores.
Todas as transações feitas dentro do ambiente Azure são feitos em canais criptografados garantidos pelo próprio datacenter.
O usuário acessa o sistema através do endereço HTTPS.
A abordagem da privacidade e proteção dos dados baseia-se no compromisso da Microsoft de conceder às organizações a propriedade e o controle sobre a coleta, uso e distribuição das suas informações.
Um exemplo desse compromisso para com a privacidade dos dados do cliente é a adesão da companhia do primeiro código de práticas de privacidade de nuvem do mundo, o ISO/IEC 27018.
O Servidor Microsoft Azure garante um SLA de 99,9 % ao mês de uptime com backup a cada 6 minutos.
