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Artigos

Neste espaço, você irá encontrar artigos nas áreas de Administração de Empresas, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Informação e sobre as novas tendências do Mercado de Tecnologia, Gestão da Informação e Franchising.

Atividades de franquia e o ISS

A franquia em nada se assemelha com a prestação de serviços, não podendo incidir ISS sobre os valores pagos pelo franqueado ao franqueador.

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Incentivo fiscal

O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, que visa incentivar os adquirentes consumidores finais de mercadorias a exigir nota fiscal do comerciante varejista, é uma louvável iniciativa do governo de São Paulo, já que o programa constitui-se não apenas na redução da carga tributária individual para o adquirente, mas numa importante ferramenta da administração tributária de combate à sonegação.

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A microfilmagem, a informática e os serviços notariais e registrais brasileiros

O objetivo deste trabalho é renovar ostermos da discussão já instaurada no transcurso do XXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado entre os dias 12 a 16 de agosto de 1996 na cidade de Fortaleza, Ceará, promovido sob os auspícios do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

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A Certificação Eletrônica na Legislação Brasileira Atual

Escrever sobre a certificação eletrônica e sua legislação mostra-se uma tarefa até certo ponto dificultosa, eis que se trata de um tema em franco movimento. As assinaturas digitais e a certificação eletrônica são uma novidade para o mundo e, certamente, ainda há muito o que a ciência jurídica possa desenvolver sobre o tema.

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Assinatura Digital e Certificação Digital

Em nosso dia-a-dia é comum necessitarmos comprovar a autenticidade de um documento e atribuí-lo um valor, seja através de uma assinatura à caneta, seja através de um carimbo, seja através de um selo de autenticação, enfim. No "mundo eletrônico", cuja principal influência é a internet, também precisamos de meios de autenticação e comprovação. É aí que "entra em cena" dois conceitos muito importantes: o de assinatura digital e o de certificação digital.

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